Por Gabriela Bittencourt – gerente sênior da área de International TAX

O Pillar 2 da OCDE mostra, na prática, que o conceito de tributação mínima global é muito mais complexo do que parece. Embora a proposta seja simples, garantir uma tributação mínima global de 15% para grupos multinacionais, a aplicação das regras GloBE envolve um nível elevado de detalhamento técnico e impacto direto na estrutura fiscal das empresas.

O primeiro passo é claro: entender se o grupo está no escopo.  Em geral, grupos com receita consolidada acima de €750 milhões podem estar sujeitos às regras. No entanto, estar no escopo é apenas o início, o ponto crítico é avaliar a exposição ao chamado Top-up Tax.

O Top-up Tax surge quando a tributação efetiva em uma determinada jurisdição fica abaixo do mínimo global, gerando a necessidade de um complemento tributário. Isso significa que decisões fiscais locais passam a ter impacto global, exigindo uma visão integrada da carga tributária do grupo.

Nesse contexto, os chamados Safe Harbours ganham protagonismo. Criados para simplificar a aplicação das regras, eles permitem, em determinados casos, reduzir ou até eliminar a necessidade de cálculos completos. O regime transitório baseado no Country-by-Country Reporting (CbCR) é um exemplo, desde que atendidos critérios específicos de receita, lucratividade e nível de tributação.

No entanto, na prática, os Safe Harbours não eliminam a complexidade. A validação de elegibilidade exige análises técnicas aprofundadas e, muitas vezes, o esforço envolvido se aproxima do cálculo completo do GloBE.

Diante desse cenário, a preparação é essencial. A MCS Markup apoia multinacionais na avaliação da exposição ao Top-up Tax e entender impactos potenciais.

Mais do que um tema de compliance, o Pillar 2 é um tema estratégico. A questão central não é apenas se a empresa está no escopo, mas se ela está preparada para gerenciar seus impactos.