Neste mês destacamos a nova lei sobre saúde preventiva e o que ela exige das empresas na prática, a exclusão do ICMS-ST do PIS/Cofins e a armadilha técnica que pode virar autuação, a decisão do STF mantendo a isenção para distribuidoras de energia, mais segurança jurídica para o setor, a decisão do STJ, que abre caminho para restituição de ICMS em transferências internas sem burocracia antecipada, a MP do diesel reduz tributos e cria oportunidade de creditamento para quem usa combustível como insumo, entre outros.
No caderno institucional um pouco de como foi o Webinar para Empresas familiares ministrado pelos sócios Marcello Salles, Fernando Caritá e Juliana Kyle e pelo diretor David Aparecido.
Boa leitura!