O documento destaca a necessidade de aprimoramento na divulgação de dados relacionados às operações de securitização, especificamente em relação à clareza das informações sobre os ativos subjacentes e os fluxos de caixa futuros. A CVM sublinha a importância de que essas informações sejam precisas e atualizadas, garantindo que investidores tenham uma visão clara dos riscos envolvido e reforça a importância do cumprimento da Instrução CVM nº 600, que regulamenta as emissões de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). O foco está em garantir que as companhias sigam de forma rigorosa os requisitos de divulgação e estruturação dos prospectos, além de observarem as melhores práticas de governança corporativa.

Além das obrigações regulatórias, o documento enfatiza a importância de alinhamento com as boas práticas de mercado. Isso inclui o fornecimento de informações detalhadas sobre as características dos ativos securitizados e dos instrumentos financeiros emitidos, bem como uma descrição clara dos mecanismos de suporte ao crédito que eventualmente estejam envolvidos.

A CVM alerta que descumprimentos às orientações contidas no Ofício podem resultar em sanções, conforme previsto na legislação vigente. A autarquia reafirma seu papel de supervisora, indicando que o monitoramento das atividades das securitizadoras será intensificado para garantir a conformidade com as normas. As orientações surgem como uma resposta às demandas por maior transparência e padronização no mercado de securitização. O documento reforça a necessidade de cumprimento rigoroso das normas visando maior segurança aos investidores.