Neste mês os destaques são: Lei Nº 15.270/2025 reduz IRPF e cria tributação mínima para altas rendas; MCTI publica nova portaria sobre envio e análise das informações da Lei do Bem; Receita Federal reforça critérios para habilitação de créditos de ações coletivas; CFC defende veto a exigência de aprovação societária antecipada para manter isenção de lucros e dividendos; Carf anula multa da ECF por ausência de intimação prévia e reduz percentual da multa isolada; Carf reforça entendimento sobre não tributação de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL, entre outras.
Na sessão institucional as boas-vindas ao novo diretor Frederico von Ah que chega para somar sua experiência ao time de Consultoria Tributária. E um pouco do que foi o encontro com clientes no Rio de Janeiro para discutir Pilar 2 e Reforma Tributária.
No Shot da Diversidade, reforçamos a importância do Dia da Consciência Negra com um convite à reflexão, à escuta e ao reconhecimento das contribuições do povo negro para a formação da nossa sociedade. Além disso, uma entrevista Gabriel Pereira, hoje coordenador da área tributária da MCS Markup, que começou sua jornada conosco como estagiário.
Boa leitura!