Neste mês, os destaques iniciam com o projeto da reforma tributária, que prevê a tributação dos planos de previdência privada, informações sobre os benefícios fiscais de ICMS que os contribuintes cariocas devem prestar e, dentre as decisões judiciais, o entendimento do STJ acerca dos valores pagos pelos contribuintes substitutos na base de cálculo do PIS e da Cofins. Acesse e confira o informativo na íntegra.

Boa leitura!